LOJA FLORESCER KIDS
Diretrizes operacionais e legais para compras online
02 de outubro de 2026
Esta Política de Trocas e Devoluções estabelece as regras e procedimentos aplicáveis às compras realizadas exclusivamente no ambiente digital de nossa marca, em conformidade integral com a legislação de proteção ao consumidor. Nossa operação é integralmente online, estruturada para atender com agilidade e total transparência aos nossos clientes de moda em todo o território nacional.
● Razão Social / Nome Fantasia: 50.564.097 RAFAELA CAVALHEIRO / FLORESCER KIDS
● CNPJ: 50.564.097/0001-33
● Endereço Eletrônico (Site): https://lojaflorescerkids.com.br/
● E-mail de Contato: [email protected]
● WhatsApp / SAC: (45) 99103-9789
● Horário de Atendimento: De segunda a sexta-feira, das 09h às 18h]
Para facilitar a compreensão imediata dos seus direitos e opções, apresentamos abaixo a síntese das modalidades de retorno de mercadorias oferecidas em nossa plataforma:
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Modalidade |
Prazo Limite |
Custo do Frete |
Forma de Ressarcimento |
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Direito de Arrependimento |
7 dias corridos após o recebimento |
Totalmente custeado pela loja |
Estorno integral no mesmo meio de pagamento original (inclui valor do produto e frete original pago) |
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Produto com Defeito / Divergente |
30 dias (itens não duráveis) / 90 dias (duráveis) |
Totalmente custeado pela loja |
Troca do produto, restituição integral do valor com correção monetária ou abatimento proporcional |
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Troca Voluntária (Sem Defeito) |
7 dias corridos após o recebimento |
1ª troca grátis por pedido; trocas seguintes custeadas pelo cliente |
Crédito exclusivo no site (vale-troca/cupom com validade definida); não se aplica reembolso em dinheiro |
Em estrita observância ao Artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90), o cliente possui o direito irrestrito de desistir da compra realizada em nossa loja virtual no prazo improrrogável de até 7 (sete) dias corridos, contados a partir da data de entrega da mercadoria constante no comprovante da transportadora ou dos Correios. A manifestação do arrependimento independe de qualquer justificativa, motivo de ordem técnica ou insatisfação com a qualidade do item.
O ressarcimento dos valores financeiros decorrentes do arrependimento abrange a totalidade dos dispêndios efetuados pelo cliente na transação, incluindo expressamente o preço das peças adquiridas e o montante integral do frete de entrega originalmente pago. A devolução financeira será operada obrigatoriamente na mesma forma de pagamento empregada no pedido primitivo (estorno junto à emissora do cartão de crédito ou depósito/PIX para pagamentos à vista via transferência ou boleto bancário).
As despesas postais relativas ao frete de retorno do produto ao nosso centro logístico correm integralmente por conta da nossa empresa, sem qualquer custo imposto ao comprador. Para a viabilização da desistência, a mercadoria encaminhada deve cumprir estritamente os critérios de preservação material:
● O produto não pode ostentar quaisquer indícios visíveis de uso, desgaste físico, lavagem, alterações de corte ou odores corporais e de perfumes.
● As etiquetas e lacres originais da marca devem permanecer afixados integralmente às peças.
● O calçado deve ter sido experimentado estritamente sobre superfície lisa, limpa e interna (como piso vinílico ou carpete), não sendo aceitos solados marcados, riscados, sujos ou com marcas de atrito decorrentes de pisos externos ou abrasivos.
● O produto deve ser remetido acompanhado de sua embalagem primária de fábrica (caixas de sapato, sacos protetores de tecido e suportes plásticos intactos).
Para iniciar o processo de arrependimento, o consumidor deverá registrar sua manifestação formal dentro do prazo de 7 dias através do e-mail [email protected] ou do WhatsApp/SAC (45) 99103-9789, fornecendo o número do pedido, nome completo e CPF do comprador. A equipe de atendimento fornecerá imediatamente a autorização de postagem reversa sem custos adicionais.
Caso o cliente receba uma mercadoria com vício aparente de fabricação (como costuras rompidas, zíperes avariados, solados descolados, manchas no tecido ou defeitos de tintura) ou um produto divergente daquele selecionado na finalização da compra (modelo, cor ou numeração em desacordo com o pedido registrado), incidem as proteções estipuladas nos Artigos 18 e 26 do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90).
Os prazos legais para comunicação da desconformidade são de 30 (trinta) dias para produtos não duráveis (como meias e acessórios de menor densidade têxtil) e de 90 (noventa) dias para produtos duráveis (como roupas em geral, casacos, calçados e bolsas), contados rigorosamente da data do efetivo recebimento do pacote.
Ao identificar o defeito ou a desconformidade física, o consumidor poderá optar livremente entre as seguintes alternativas legais:
1. A substituição do produto avariado por outro idêntico e em perfeitas condições de uso, sujeito à disponibilidade de estoque.
2. A restituição imediata da quantia monetária paga, devidamente atualizada monetariamente, acrescida do valor do frete original proporcional ao item reclamado.
3. O abatimento proporcional do preço pago, aplicável nos casos em que o consumidor optar por permanecer com o item avariado mediante compensação financeira acordada.
Na hipótese em que a substituição não puder ser consumada por ausência do modelo em estoque, ou caso o reparo/troca ultrapasse o prazo de 30 (trinta) dias estabelecido pela lei civil a partir do recebimento do item em nossa central, assiste ao consumidor o direito incontestável de exigir a imediata restituição do valor corrigido monetariamente. Todas as despesas logísticas inerentes ao frete de remessa reversa da peça com vício são assumidas integralmente pela loja.
Para proceder com a abertura de chamado decorrente de defeito ou divergência, o cliente deverá enviar mensagem aos nossos canais de atendimento ([email protected] ou (45) 99103-9789) contendo o número do pedido, a descrição minuciosa do problema constatado e a anexação de fotografias nítidas ou vídeos curtos evidenciando a falha do artigo e o lote da etiqueta interna.
Entendemos que, na compra de vestuário e calçados pela internet, pode surgir a necessidade de troca de tamanho, cor ou adequação de caimento, mesmo quando o produto entregue encontra-se em perfeito estado. Como benefício de relacionamento comercial, disponibilizamos a faculdade da troca voluntária para nossos clientes, sujeita a regras comerciais específicas.
O prazo limite para manifestação de interesse na troca voluntária é de 7 (sete) dias corridos a contar da confirmação de entrega do pacote pelo transportador.
● Política de Frete para Troca Voluntária: A primeira solicitação de troca voluntária vinculada a determinado pedido possui frete reverso gratuito, inteiramente subsidiado por nossa empresa. Caso o cliente demande trocas voluntárias subsequentes originadas do mesmo pedido de compra, os custos de frete referentes à nova remessa e à devolução serão suportados integralmente pelo consumidor, sendo o valor tabelado informado previamente pelo SAC no ato do acionamento.
● Forma Exclusiva de Ressarcimento: A troca voluntária é processada estritamente mediante a concessão de crédito na loja virtual (vale-troca/cupom de compras), não havendo geração de estorno ou restituição monetária em dinheiro nesta modalidade. Esclarecemos que a devolução de numerário financeiro é um direito resguardado aos casos expressos de arrependimento (Art. 49) e vício/defeito do produto (Art. 18), amparados pela legislação.
● Validade do Crédito: O vale-troca emitido terá validade de até 6 meses a contar da data de sua disponibilização no perfil de cadastro do cliente, podendo ser utilizado em qualquer produto do site.
Para que o processo de arrependimento, troca voluntária ou apuração de divergência seja homologado de forma conclusiva por nossa equipe técnica, as peças devolvidas devem cumprir cumulativamente os seguintes requisitos materiais:
● O item não pode ter sido submetido a uso cotidiano, lavagem mecânica ou manual, secagem artificial ou amaciamento.
● A peça deve estar isenta de odores corporais, perfumes, tabaco, desodorantes ou manchas decorrentes de maquiagem aplicadas durante a experimentação.
● As etiquetas em papel, tags plásticas e lacres originais de autenticidade devem estar perfeitamente afixados ao produto, exatamente como despachados.
● O produto deve retornar acondicionado em sua embalagem primária inviolada ou reconstituída, com manuais, sacolas e todos os componentes/acessórios integrados.
● O pacote deve conter a via do Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica (DANFE) ou a declaração de conteúdo anexada externamente à caixa, permitindo a identificação fiscal do lote de retorno.
Atenção: Caso o produto seja devolvido em desconformidade com as diretrizes acima estabelecidas, nossa equipe técnica recusará o recebimento e devolverá o item ao endereço de origem. Os custos de frete referentes ao reenvio do produto rejeitado serão integralmente cobrados do cliente.
O trâmite operacional das devoluções e substituições obedece a um cronograma estruturado, garantindo precisão técnica na validação de cada peça recebida:
● Análise Técnica da Mercadoria: Após a chegada do pacote em nosso centro logístico, nossa equipe de controle de qualidade executará a triagem do item em até 5 dias úteis. A conformidade ou recusa do item será informada por e-mail ou WhatsApp.
● Liberação do Crédito ou Estorno: Uma vez aprovada a devolução técnica, a geração do vale-troca ou a ordem de estorno financeiro será executada no sistema interno em até 10 dias úteis.
● Prazos das Operadoras de Cartão: Em caso de pagamentos por cartão de crédito, o comprovante de estorno emitido por nossa plataforma será compartilhado com o consumidor. O lançamento efetivo do estorno na fatura é de responsabilidade da administradora do cartão de crédito, podendo constar de 1 a 2 faturas subsequentes, de acordo com a data de corte do documento de cobrança do cliente.
As disposições desta Política de Trocas e Devoluções aplicam-se integralmente a todos os artigos adquiridos em períodos de liquidação, ações de Black Friday, campanhas promocionais sazonais ou seções de outlet. Nenhuma regra de arrependimento legal ou garantia contra vícios de fabricação será suprimida ou mitigada sob a justificativa de aquisição com desconto comercial.
Nas hipóteses de troca voluntária ou emissão de vale-troca para produtos promocionais, o valor computado para crédito equivalerá exatamente ao montante líquido pago pelo consumidor no momento do fechamento da compra, consoante expressamente discriminado na nota fiscal emitida, e não ao valor cheio/original da peça fora do período promocional.
Determinadas categorias de produtos que comercializamos — designadamente lingeries, roupas íntimas, meias e brincos/acessórios perfurantes — demandam cautela diferenciada em virtude de normas sanitárias e preservação da saúde dos consumidores. Recomendamos enfaticamente que o cliente confira com rigor redobrado as tabelas de medidas, tecidos, cores e especificações descritivas dessas peças antes de finalizar o pedido na loja virtual.
Ressaltamos expressamente que os direitos legais decorrentes do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90), incluindo o direito de arrependimento em 7 dias e a cobertura irrestrita contra defeitos de fabricação, permanecem rigorosamente garantidos para essas categorias. Todavia, em caso de devolução por arrependimento, o produto passará por triagem sanitária minuciosa para averiguação de que não houve prova direta contra a pele íntima, exigindo-se preservação incontestável dos lacres plásticos protetores e das embalagens seladas.
Abaixo relacionamos as principais dúvidas formuladas por nossos clientes acerca do processo de trocas e cancelamentos:
10.1. Como inicio uma troca ou devolução?
Basta entrar em contato com nossa central de atendimento através do e-mail [email protected] ou do WhatsApp (45) 99103-9789, comunicando o número do seu pedido, CPF cadastrado e o tipo de solicitação (arrependimento, defeito ou troca voluntária de tamanho). Nossa equipe retornará com as instruções e o código de autorização de postagem.
10.2. Quanto tempo eu tenho para solicitar a troca ou devolução?
Para arrependimento de compra ou solicitação de troca voluntária de tamanho/modelo, o prazo é de 7 dias corridos a partir da data de entrega do pedido. Para defeitos de fabricação aparentes, você conta com 30 dias para artigos não duráveis e 90 dias para produtos duráveis (como roupas e calçados).
10.3. O frete de devolução é grátis?
Sim. O frete de devolução é gratuito nas solicitações motivadas por direito de arrependimento, em casos de produtos com defeito e também na primeira troca voluntária de cada pedido. Apenas trocas voluntárias subsequentes de um mesmo pedido terão o custo de transporte sob encargo do consumidor.
10.4. Quando recebo meu reembolso?
Após a peça ser entregue em nosso centro de distribuição e passar pela análise técnica (feita em até 7 dias úteis]), autorizamos o estorno financeiro em até 20 dias úteis. Se o pagamento foi feito via PIX, o crédito na sua conta ocorre logo após esse trâmite. Para compras pagas via cartão de crédito, o cancelamento é repassado à sua operadora, que reflete o estorno em 1 a 2 faturas.
10.5. Posso realizar a troca em uma loja física?
Não. Nossa operação de moda é 100% online, não possuindo pontos físicos de venda ou atendimento presencial. Portanto, todo o procedimento de envio, conferência e devolução é executado com total comodidade via Correios ou transportadoras parceiras, a partir de códigos de postagem reversa fornecidos pela nossa equipe.
A presente Política de Trocas e Devoluções constitui parte integrante e indissociável dos Termos e Condições Gerais de Uso do site https://lojaflorescerkids.com.br/. A aprovação deste instrumento ocorre de maneira tácita no momento em que a compra é concluída pelo consumidor no ambiente digital.
Nenhuma cláusula contida neste documento tem o condão de diminuir, restringir ou renunciar aos direitos conferidos ao consumidor pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e demais legislações correlatas incidentes sobre o comércio eletrônico no Brasil.
Permanecemos à inteira disposição para dirimir eventuais esclarecimentos por meio de nossos canais institucionais de atendimento:
● E-mail: [email protected]
● WhatsApp / SAC: (45) 99103-9789
Horário: De segunda a sexta-feira, das 09h às 18h
Sem prejuízo do suporte prestado pelos nossos canais internos, informa-se que o consumidor possui a prerrogativa legal de recorrer, a qualquer tempo, aos órgãos públicos integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, incluindo os PROCONs estaduais e municipais, bem como à plataforma digital oficial de resolução de conflitos gerida pelo Ministério da Justiça.
Documento elaborado em 02 de outubro de 2026. As informações contidas são de responsabilidade do solicitante.
